A Câmara Municipal de
Petrópolis esclarece que desde o início da ação que culminou com a votação a
favor do encerramento das atividades das charretes em Petrópolis, por
intermédio do plebiscito que ocorreu durante as eleições do ano passado, a Casa
Legislativa sempre esteve pronta para dar andamento ao processo da forma mais
célere possível.
A Câmara Municipal de
Petrópolis ratifica que o Decreto Legislativo, instrumento legal que confirma o
resultado do plebiscito, estava pronto para ser votado tão logo acontecesse à
homologação, com a devida comunicação a esta casa, por parte do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
Vale destacar que a demora do
procedimento não é fruto de nenhum ato da Câmara, e sim da espera pelo
encerramento do trâmite do TSE, que expediu o documento necessário à criação do
Decreto Legislativo na segunda-feira desta semana (25.03), documento este que
ainda não foi recebido pela Câmara.
A Câmara Municipal vai
ratificar o resultado em plenário, com a votação do Decreto Legislativo
referente ao plebiscito, tão logo a administração da casa estiver com a
documentação do TSE em mãos.
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