Os projetos da Lei Rouanet X Compliance, você está preparado?

por Robson Mello*

Foram difundidas diversas notícias nos últimos dias sobre as mudanças que o novo governo irá trazer para Lei Rouanet, como a ampliação da gratuidade, descentralização de recursos, através de incentivos para produções em regiões afastadas do grande eixo Rio-São Paulo, e a priorização de recursos das Estatais, como a Petrobras, para projetos de pequeno porte que ofereçam atividades gratuitas, disseminando os grandes recursos para artistas iniciantes.

Mas será que tudo isso já mudou? Como estar atento as mudanças em aprovação de projetos desse tipo? Não, ainda não foram homologadas tais mudanças, e a resposta está no atendimento à legislação, normas técnicas, instruções normativas internas e etc. emitidas pelo governo, uma vez que se tratando de dinheiro público, só se pode executar o que está previsto em lei.

Um dos principais pilares da boa elaboração e principalmente a prestação de contas dos projetos culturais, está baseado no compliance, ou seja, o atendimento as normas, e para que isso seja possível, é de plena importância o estudo das legislações envolvidas, do impacto na elaboração do seu projeto e na visão holística, ou seja, abrangente, do projeto como um todo. Desde a aprovação até a prestação de contas.

E voce está preparado para essas mudanças? Seu projeto possui aderência as normas? E mais ainda, operacionalmente é possível executá-lo cumprindo o seu objeto principal?

(*)Robson Mello é formado pela Fase em administração de empresas com ênfase em sistemas de informação, possui outras duas formações na área de gestão empresarial e gestão de projetos, foi suplente do segmento de bandas marciais no conselho de cultura de petrópolis e tem vasta experiência em elaboração de projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet, realizando projetos desde 2006.