A Câmara Municipal de
Petrópolis publicou na manhã desta terça-feira (17.03) uma nova portaria,
reforçando os procedimentos preventivos com relação a possibilidade de contágio
do COVID-19 (Novo Coronavírus). Na última sexta-feira, através da Portaria 005/2020,
Câmara já havia anunciado a restrição de acesso ao Palácio Amarelo a
vereadores, servidores e determinadas pessoas, assim como a suspensão total de
audiências, debates e a visitação pública.
A Portaria 006/2020, assinada
pelos cinco integrantes da Mesa Diretora e anunciada essa manhã, determina a
suspensão também das sessões ordinárias; estabelece um trabalho em regime de
plantão, das 9h às 16h, restrito a dois funcionários por setor ou gabinete; e
dispensa funcionários com idade superior a 60 anos ou membros de grupos de
risco. As ações são válidas de hoje até o dia 31 de março.
“São ações necessárias nesse
momento difícil pelo qual o mundo atravessa. A Câmara se manterá em
funcionamento até o final deste mês, mas com o limite mínimo de estrutura humana
necessária, levando em consideração as recomendações da Organização Mundial de
Saúde (OMS), das Secretárias de Saúde do Estado e do Município”, explicou o
presidente da Câmara, vereador Hingo Hammes (PTB).
Segundo ele, todos os
funcionários dispensados e escalados em regime de plantão deverão manter
contato direto com a chefia imediata durante o período mencionado, pois
orientações com relação ao retorno das atividades normais poderão ser passadas
a qualquer momento. Os prazos dos processos administrativos, sejam eles de
origem interna ou externa, estão suspensos.
Assinam a portaria como
membros da Mesa Diretora, além do presidente Hingo Hammes, os vice-presidentes
Maurinho Branco e Silmar Fortes, e os secretários Jorge Relojão e Marcio
Arruda.
Veja como fica o funcionamento
da Câmara no período entre 17 e 31 de março
Estão suspensas as sessões
ordinárias, sessões solenes, os debates, as audiências públicas e a visitação
pública.
A Casa funcionará em regime de
plantão, das 9h às 16h, com a presença de, no máximo, 2 (dois) funcionários por
gabinete, setor ou departamento.
- Estão suspensos os
afastamentos de vereadores em missão oficial fora do município.
A utilização das dependências
da Câmara para eventos coletivos não relacionados às atividades legislativas
estão vedadas.
O acesso de pessoas aos
gabinetes deverá ser evitado, sendo autorizado somente por determinação
expressa do gabinete, após o devido cadastramento no controle de acesso da
Câmara.
Estão suspensos os prazos de
todos os processos administrativos que tramitam no Poder Legislativo.
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