Os governos estadual e municipal
vem publicando uma série de decretos para nortear as ações que serão tomadas em
relação a pandemia de Covid-19. O Sicomércio – Sindicato do Comércio Varejista
de Petrópolis, acompanha atento as recomendações divulgadas pelas autoridades e
pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado do Rio de
Janeiro – Fecomércio RJ, que vem trabalhando junto com os sindicatos municipais
na elaboração de planos para minimizar os efeitos da crise mundial de saúde que
estamos vivendo.
Ainda não há definições sobre como
os empresários devem proceder nos estabelecimentos. Apesar da recomendação de
fechar as portas por um tempo determinado, não houve por parte dos governos
apoio financeiro ou subsídios para que o empresariado se sinta seguro em tomar
essa decisão.
“Estamos em busca de soluções
para nossos negócios. Entendemos que o momento é delicado e que cada cidadão
deve fazer sua parte e seguir as recomendações das autoridades de saúde, mas
temos que arcar com nossos compromissos tributários e com os funcionários”,
explica Marcelo Fiorini, presidente do Sicomércio Petrópolis.
A Fecomércio RJ enviou ofícios às
autoridades listando “medidas que visem a manutenção da atividade empresarial e
principalmente dos empregos por ela gerados”. Sendo assim, a Fecomércio RJ solicitou
ao governo federal:
• a postergação do prazo
para o recolhimento dos tributos federais, de forma total ou parcial, pelo
prazo de 120 (cento e vinte) dias e, após referido período, o parcelamento sem
multa de tais valores pelo prazo de 18 (dezoito) meses;
• a postergação do prazo para o
recolhimento do tributos devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte (Simples Nacional), de forma total ou parcial, pelo prazo de 180 (cento e
oitenta dias) dias e, após referido período, o parcelamento sem multa de tais
valores pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, considerando a necessidade de
tratamento diferenciado a estes empresas, previsto no Art. 179 da Constituição
Federal;
• carência de 120 (cento e vinte
dias) dos parcelamentos em curso referentes a tributos pregressos;
• desoneração de todos os
tributos incidentes sobre a folha de pagamento pelo prazo de 90 (noventa) dias;
• a busca junto aos bancos
estatais da criação de linhas de crédito de capital de giro para suprir o fluxo
de caixa, com benefícios de carências e taxas incentivadas de longo prazo;
• a postergação dos prazos para
entrega das declarações fiscais e contábeis e a suspensão dos prazos para a
prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal do Brasil pelo prazo
de 120 (cento e vinte) dias.
Ao governador do estado Wilson Witzel a Federação do Comércio solicitou:
· a postergação do
prazo para o recolhimento do Importo sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços – ICMS, assim como do Imposto devido por substituição tributária, de
forma total ou parcial, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias e, após referido
período, o parcelamento sem multa de tais valores pelo prazo de 6 (seis) meses;
· redução da alíquota
a zero do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP)
pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias;
· redução das
alíquotas do ICMS, inclusive para apuração do valor devido por Substituição
Tributária, a fim de propiciar a manutenção das atividades empresariais neste
Estado;
· redução das alíquotas de
energia elétrica, telefonia, combustíveis e lubrificantes para, no máximo, o
mesmo patamar da alíquota genérica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços – ICMS (18%);
· postergação dos
prazos para entrega de declarações relativas aos tributos estaduais e a
suspensão dos prazos para prática de atos processuais no âmbito da Secretaria
de Estado de Fazenda (Sefaz – RJ).
“Para o comércio de Petrópolis, o
ideal seria a desoneração de impostos. Adiar os pagamentos ou parcelar os
valores devidos. Ainda aguardamos um posicionamento dos governos sobre os
pedidos que fizemos. Por enquanto cada empresário vai ter que acompanhar o
cenário atual e decidir o que fazer”, complementa Marcelo.
O Sicomércio está orientando aos
empresários que reforcem os hábitos de higiene nos estabelecimentos seguindo as
recomendações das autoridades. Deixem à disposição dos funcionários e clientes
álcool em gel, disponibilizem (se possível) locais para lavagem das mãos e
limpeza das lojas mais vezes ao longo do dia.
“Temos que seguir essas
recomendações e nos adaptar aos fatos na tentativa de reduzir os prejuízos que
serão inevitáveis”, diz Marcelo.
Além das recomendações de saúde,
o Sicomércio orienta que os empresários antecipem férias aos funcionários,
criem um cronograma de atendimento, nos estabelecimentos em que é possível essa
prática, para evitar aglomeração de pessoas e que apostem e reforcem os
atendimentos por delivery e e-commerce.
As atividades realizadas no
auditório da instituição, com a participação de mais de dez pessoas, foram
suspensas por 15 dias. As entidades que realizariam encontros na unidade estão
remarcando as datas.
O Sindicato segue acompanhando as
determinações que vem sendo anunciadas pelos governos e vai seguir as
orientações que forem passadas.
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