A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, na sessão desta
quinta-feira (18), projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da
visibilidade no processo de vacinação no município. A proposta é do vereador
Eduardo do Blog (Republicanos) e foi acatada em regime de urgência, com 12
votos favoráveis. Na mesma sessão, a Câmara aprovou também em regime de
urgência duas indicações que solicitam o uso de crachás de identificação pelos
profissionais que atuam diretamente nos postos de vacinação e a instalação de câmeras
nestes locais. Essas propostas foram apresentadas pela vereadora Gilda Beatriz
(PSD).
A ideia da primeira proposta é a adoção de protocolos de segurança
no momento da vacinação, tais como a apresentação da ampola de vacinação
devidamente preenchida com o líquido a ser aplicado; a apresentação da seringa
descartável antes e depois da aplicação da vacina, comprovando que a mesma foi
devidamente aplicada; a apresentação do número do lote, data de validade e
laboratório que é fabricante do medicamento, quando solicitado pelo paciente ou
tutor; entre outras.
Segundo Eduardo do Blog, a propositura tem por objetivo a devida
transparência no processo de vacinação, tendo por base o Manual de Normas e
Procedimentos para vacinação do Ministério da Saúde.
“Na última sexta-feira, a comunidade petropolitana foi
surpreendida com uma notícia que ganhou repercussão nacional, onde uma cidadã
pertencente ao grupo de idosos foi ludibriada com uma falsa aplicação de
vacina. Cabe a nós, enquanto poder público, tentarmos dar maior garantia a
essas ações por força de lei”, disse.
Com relação às indicações aprovadas, relativas a obrigatoriedade
de crachás e câmeras de segurança, a autora da proposta, Gilda Beatriz, destaca
“a necessidade de criar medidas que possam evitar que outras irregularidades
como a que ocorreu na semana passada voltem a acontecer”.
(Edição: 18/02/2021)
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