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Portadores da doença receberão carteirinha gratuita
A Prefeitura de Petrópolis está garantindo atendimento preferencial a pacientes com fibromialgia. Decreto municipal assinado pelo prefeito Hingo Hammes assegura prioridade aos pacientes em órgãos públicos, empresas privadas e estacionamentos em Petrópolis. Além disso, o governo municipal por meio da Secretaria de Saúde disponibilizará gratuitamente carteirinhas ao portador da doença. O projeto de lei é de autoria dos vereadores Eduardo do Blog e Gilda Beatriz.
“O atendimento preferencial aos pacientes com fibromialgia já era esperado há algum tempo pelos portadores da doença. Agora eles têm esse direito garantido por lei. Além disso, a carteirinha vai permitir maior comodidade às pessoas. A preferência se aplica, por exemplo, em filas e vagas de estacionamento. O nosso objetivo também é conscientizar a sociedade sobre o aspecto de incapacidade da doença”, declarou o prefeito Hingo Hammes.
A Secretaria de Saúde irá disponibilizar gratuitamente uma carteirinha para identificação dos beneficiários. Os portadores da doença devem comparecer ao setor de Protocolo da Secretaria de Saúde, no Centro Administrativo da Prefeitura, na Avenida Barão do Rio Branco. É necessário o preenchimento de um formulário e apresentação do documento de identidade com foto, comprovante de residência, duas fotos 3x4 e laudo médico comprovando a fibromialgia. A carteira de identificação será entregue aos pacientes após cinco dias úteis, e terá validade de um ano, a contar da data de emissão, podendo ser prorrogada por igual período sucessivamente.
A norma prevê que os órgãos públicos, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas em toda cidade são obrigadas a oferecer atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.No caso das empresas comerciais que recebem pagamentos de contas, a lei determina que estas devem incluir as pessoas com fibromialgia nas filas de atendimento preferencial já destinadas aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
A fibromialgia é uma doença que não tem cura e que causa dores no corpo. Por ser uma síndrome, essa dor está associada a outros sintomas, como fadiga, alterações do sono, distúrbios intestinais, depressão e ansiedade. Acomete 2% da população mundial e é mais frequente em mulheres.
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