Câmara cria programa Limpa Nome para empreendedores de Petrópolis

 

A Câmara Municipal aprovou na última quarta-feira (23) Projeto de Lei autorizando o governo municipal a criar o programa Limpa Nome, de enfrentamento e combate à crise econômica causada pelas tragédias. O PL, de autoria do vereador Fred Procópio e co-autoria do vereador Hingo Hammes, é voltado a comerciantes e profissionais liberais cujos nomes constam em cadastros de restrição ao crédito, impossibilitando que possam obter recursos de linhas de crédito já disponíveis.

 

“Estamos enfrentando um momento de extrema vulnerabilidade. Além da perda de familiares, de amigos e vizinhos e também de moradias, muitos empreendedores foram afetados. Perderam seus negócios, que, além de garantir seu sustento, geravam empregos que asseguravam a subsistência de outras tantas famílias. Precisamos pensar em formas de apoiar essas pessoas. De ajudá-las neste momento tão complicado para que possam se reerguer”, detalhou o vereador Fred Procópio.

 

Presidente da Câmara Municipal, o vereador Hingo Hammes lembrou que é preciso criar mecanismos com condições diferenciadas para os que foram afetados pelo temporal. “Estamos vendo empreendedores com dificuldades de acessar linhas de crédito por não terem certidões negativas. Muitos já enfrentavam dificuldades em função da pandemia e, na época, solicitaram crédito visando manter seus negócios. Precisamos encontrar formas de atender também este público. Estamos, enquanto Poder Legislativo, buscando maneiras de apoiar quem foi afetado pelo temporal. Cabe ao Poder Executivo efetivar as ações, mas nós, enquanto vereadores, estamos trabalhando para indicar mecanismos legais, apontar instrumentos viáveis”, detalhou.

 

O Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal autoriza o Executivo a criar o programa de crédito, de forma a atender micro e pequenas empresas, cooperativas e associações de pequenos produtores, microempreendedores individuais, profissionais autônomos, empreendimentos de economia popular solidária, negócios de impacto social, costureiras, cabeleireiros, manicures, esteticistas, maquiadores, artistas plásticos, sapateiros, cozinheiros, etc.. Agora, o projeto será encaminhado ao Poder Executivo para sanção e regulamentação.