O Setor de Fiscalização e o Departamento de Licenciamento Ambiental e Gerência de Conservação e Recuperação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente flagraram cinco construções irregularidades no Monumento Natural Municipal da Pedra do Elefante (Monape). A unidade de conservação fica entre as regiões do Taquaril e Brejal, no distrito da Posse. A ação aconteceu na sexta-feira (29).
Os responsáveis foram identificados e autuados por infringir o artigo 6 da Lei municipal n° 6495 de 2007, que proíbe intervenções nessas áreas. De acordo com o plano de manejo, o Monape possui como objetivo básico a preservação do sítio natural raro, singulares e de grande beleza cênica do conjunto de montanhas que formam a Pedra do Elefante.
"Quaisquer intervenções na unidade ou em sua zona de amortecimento, devem possuir autorização do órgão gestor da unidade de conservação, que no caso é a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Nossas ações são para coibir intervenções sem autorizações dos órgãos competentes e, principalmente, garantir a conservação e a preservação de um local de beleza única, como é a Pedra do Elefante, em meio a um fragmento da Mata Atlântica", afirma Marjorie Wippel, gerente de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente.
Desde o início do ano a Secretaria de Meio Ambiente já atendeu 210 denúncias de infrações ambientais no município. Entre casos de supressão de vegetação, movimentação de terra, poluição de curso hídrico, contaminação de solo, empresas exercendo atividade sem licença ambiental e queimadas.
As denúncias podem ser realizadas de forma anônima pelo telefone (24) 2246-9241, ou pessoalmente na Secretaria de Meio Ambiente, localizada na Avenida Koeler nº 87, no Centro.
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