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| Prefeitura de Petrópolis / Foto: Arquivo Petrópolis em Cena |
Prefeitura: 82,90% de transparência
Apenas quatro entes receberam reconhecimento
Petrópolis volta a ser referência nacional quando o assunto é transparência. Quem diz isso é a Associação dos Membros dos Tribunais de Conta do Brasil (Atricon). A Prefeitura foi um dos quatro entes públicos do Estado reconhecidos por boas práticas em transparência. O município recebeu medalha de prata após a avaliação de 8.016 entes de todas as esferas, em todo o Brasil. A Prefeitura alcançou 82,90% de transparência, índice muito superior à média nacional de 67,24%. Para se ter uma ideia, apenas 7% dos entes avaliados chegaram ao grau de transparência das contas públicas atingido por Petrópolis. No Estado do Rio, 188 entes foram analisados e apenas 4 – incluindo a Prefeitura de Petrópolis – foram reconhecidos.
Entre os 12 critérios avaliados, o município ganhou nota dez em cinco: acessibilidade, diárias, informações institucionais, informações prioritárias e serviço de informações ao cidadão. O governo municipal também teve ótimo desempenho em outras áreas, como recursos humanos (88,89%), contratos (87,50%) e receita (86,67%).
Índice muito superior à média estadual das Prefeituras, de 69,97%; à média estadual de todos os poderes, que é de 63,66%; à média da região Sudeste, de 72,80%; e à média geral nacional, de 67,24%. Os números de Petrópolis também são mais bem avaliados do que a média de municípios do mesmo porte, entre 300 e 500 mil habitantes - que chega a 71,90% em âmbito nacional e 69,19% em âmbito estadual.
De acordo com o prefeito Rubens Bomtempo, o trabalho para fortalecer a transparência na Prefeitura foi retomado assim que a atual gestão assumiu, em dezembro de 2021. “Temos um histórico de gestão democrática, participativa e transparente, e, quando voltamos ao governo, não foi diferente. O controle social é muito importante para garantir o acompanhamento das ações. Foi com este pensamento que fortalecemos os conselhos, tornando-os deliberativos, e estimulamos a participação popular em cada setor da Prefeitura”, lembrou.
Essa questão se mostrou ainda mais essencial após as catástrofes de 2022. Mesmo sem ter obrigação legal, a Prefeitura criou, por iniciativa própria, outro portal para o acompanhamento das respostas às catástrofes climáticas - o “Petrópolis – Aqui tem Transparência”, já nos primeiros dias após a chuva de 15 de fevereiro. No site, o cidadão tem fácil acesso a todos os contratos de restabelecimento e reconstrução da cidade.
“O contribuinte pode acompanhar, no mapa, todos os locais que estão recebendo as intervenções com as fotos com o andamento das obras. Esta é uma ação que envolveu vários setores do governo, que trabalharam de forma integrada, por meio do Comitê Executivo de Transparência para as respostas à chuva, criado também de maneira voluntária pelo município”, destacou a secretária-chefe de Gabinete, Luciane Bomtempo, lembrando que o portal “Petrópolis - Aqui tem Transparência” teve sua eficácia reconhecida pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GATE/MPRJ).
Controlador-geral do município e presidente do Conselho Municipal de Transparência, Thiago Gibrail destaca o bom desempenho da Prefeitura de Petrópolis em todos os quesitos avaliados. “É importante ressaltar que nossa cidade ficou acima da média nacional e estadual não apenas na comparação com outras Prefeituras, mas quando a avaliação é entre todos os entes. É sinal de respeito com a coisa pública e, principalmente, com o cidadão, que tem nos nossos canais uma ferramenta para acompanhar os processos e fiscalizar”, disse.
O coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Thiago Damaceno, lembra que a transparência foi uma prioridade para o atual governo municipal desde a posse, em dezembro de 2021. “A transparência havia ficado um pouco de lado nos anos anteriores, e foi uma decisão de governo ter este tema como prioritário, retomando o trabalho que foi iniciado lá atrás. Ter o reconhecimento, através desse selo, só nos traz a confirmação de que estamos no caminho certo”, disse Damaceno, que também é presidente do Comitê de Transparência das ações em resposta às catástrofes climáticas de 2022.
O cuidado com a transparência também passa pelo Departamento de Licitações da Secretaria de Administração, o Delca. De acordo com a diretora, Sônia Alves, todo o trabalho do setor tem a questão na ordem do dia. “A demanda do Departamento de Licitações, que sempre foi grande, aumentou ainda mais após as chuvas de fevereiro e março, devido à necessidade de muitas ações de resposta. Mesmo com uma carga muito maior de ações, tratamos a questão da transparência como prioridade. São inseridos no Portal por este Departamento, os editais de licitações com os referidos resultados, as atas de registro de preços, os contratos e seus termos aditivos e as compras diretas. É uma ferramenta diariamente atualizada. Primamos para que toda a sociedade participe desse processo de acompanhamento”, disse.
E, neste ano, o governo municipal trabalha para avançar ainda mais neste assunto, de acordo com o diretor do Departamento de Tecnologia (Detec) da Prefeitura, Luiz Cláudio Abreu. "Também somos examinados pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio do programa Escala Brasil Transparente 360º. Mesmo tendo ficado acima da média, atendemos os requisitos não pontuados na última edição, de modo que a tendência é subir ainda mais a nossa classificação", disse.
Primeiro passo para máquina
mais moderna e eficiente
A questão da transparência está em um contexto de reorganização da máquina pública, que já permite novos investimentos; e a modernização do governo, com a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que vai acabar com o papel, tornando todos os processos em modo eletrônico. "Transparência e eficiência se dão, também, com a redução do custo da máquina pública. Já avançamos muito neste primeiro ano de governo e vamos avançar ainda mais em 2023. Estamos deixando a Prefeitura mais moderna e atualizada, facilitando a vida do cidadão", disse o secretário de Administração e Recursos Humanos, Ramon Mello.
Entenda a pesquisa
Segundo a Atricon, os dados do Radar Nacional de Transparência Pública foram coletados pelos Tribunais de Contas, com o apoio dos controladores internos, entre maio e novembro de 2022. O portal é uma parceria entre a Atricon e os Tribunais de Contas brasileiros, e tem o apoio do Instituto Rui Barbosa, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios e do Conselho Nacional de Controle Interno.
Os dados, referentes ao ano de 2022, são do Radar Nacional de Transparência Pública, central de dados criada pela Atricon. Esses mais de 8 mil entes analisados são de todas as esferas: Executivo (incluindo Presidência da República, governos estaduais, distrital, municipais), Legislativo (Senado, Câmara Federal, Distrital, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais) e Judiciário, além de entidades como Ministério Público e os próprios Tribunais de Contas.
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