PETRÓPOLIS. A Prefeitura, por meio do Procon Petrópolis, vai realizar ações itinerantes nas regiões mais afetadas pelas interrupções de energia elétrica nas últimas semanas, em especial nos distritos. O objetivo é receber e formalizar denúncias contra a concessionária Enel. O Procon Itinerante começa na próxima semana.
Todos os moradores que tiveram ou ainda estão enfrentando problemas com o fornecimento de energia elétrica podem procurar o Procon Petrópolis para formalizar a denúncia. Além das ações itinerantes, as reclamações também podem ser feitas por e-mail (procon@petropolis.rj.gov.br), telefone (2246-8469) ou pessoalmente na sede do Procon, no Centro da Cidade.
No início desta semana, após diversas denúncias de moradores, que ficaram sem luz por mais de 24 horas, a Prefeitura acionou a Justiça e montou uma força-tarefa para que mais de 2,2 mil clientes tivessem energia elétrica restabelecida. “O restabelecimento da energia elétrica é prioridade. Por isso, a Prefeitura acionou a Enel na Justiça para garantir o restabelecimento da energia. Em pontos mais distantes do Centro, como no Brejal, moradores chegaram a ficar cinco dias sem luz, o que é um absurdo. Não podemos permitir que esse tipo de situação aconteça”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.
A Prefeitura conseguiu na justiça, que a Enel garantisse o fornecimento de energia dos clientes afetados em até 24 horas após a suspensão, em áreas urbanas; e em até 48 horas, no caso de moradores de áreas rurais. Além disso, a Prefeitura reforçou o serviço com 70 agentes, 24 viaturas e dois caminhões para acelerar o restabelecimento do serviço essencial.
“A resolução 1000/2021 da Aneel, que estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, estipula os prazos para ressarcimento e resposta das concessionárias. O pedido de ressarcimento dos prejuízos causados pelas interrupções de energia pode ser feito em até cinco anos, mas se for feito em 90 dias o processo é bem mais rápido e menos burocrático. Além disso, o consumidor fica dispensado de apresentar a nota fiscal do produto”, explicou o procurador geral do município, Miguel Barreto.
O Procon Petrópolis funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, e fica localizado na Rua Dr. Moreira da Fonseca, 33, no Centro (na Praça Visconde de Mauá – Praça da Águia). “Colocamos uma equipe para tratar exclusivamente das reclamações e lembramos que o consumidor que desejar será encaminhado ao judiciário para obter o ressarcimento e eventual dano de natureza extrapatrimonial e dano moral. O serviço é essencial e nesse sentido está sendo tratado com prioridade máxima pelo Procon Petrópolis, desde a semana passada”, ressaltou o coordenador do Procon, Fafá Badia.
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