PETRÓPOLIS. A Lei de Alienação Parental é o assunto de uma mesa redonda marcada para a próxima sexta-feira, dia 26 de maio, no Salão Nobre do Cefet Petrópolis. A atividade começa às 18 horas e é uma iniciativa da Coletiva Feminista Popular, representada na Câmara Municipal de Petrópolis pela Vereadora Júlia Casamasso. Além da Vereadora, participam da mesa a jornalista Suzana Devulsky, que está desenvolvendo uma pesquisa de mestrado sobre a luta das mulheres-mães pela revogação da Lei de Alienação Parental; a psicóloga do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), Suelen Agassis; e Carol Bessa, estudante de Pedagogia, integrante da Comissão da Câmara Municipal sobre Direitos da Mulher e militante pela revogação da LAP.
O movimento contra a Lei de Alienação Parental tem crescido bastante nos últimos anos. A lei, que ficou popularmente conhecida pela sua sigla - LAP - tem sido usada como defesa por pais denunciados por abuso sexual. Após denunciarem casos de estupro e violências de todo tipo, mães chegam a perder a guarda da filha/o, têm o patrimônio destruído e carregam a fama de loucas. Enquanto isso, abusadores e pedófilos voltam a ter acesso às crianças.
O Brasil é o único país onde a lei é vigente. Sancionada em 2010, ela toma por base a “síndrome da alienação parental”, um pseudoconceito da década de 80 do psiquiatra Richard Gardner, que se colocava, com frequência, como tolerante à pedofilia e a favor da “liberdade sexual de crianças”. Segundo ele, as crianças com a síndrome estariam sendo manipuladas pelas mães para afastá-las de seus pais. "Dizer que as crianças mentem em seus relatos é um absurdo diante de dados como o do Anúario de Segurança Pública de 2022 que apontam que, só em 2021, 58,8% das meninas abaixo de 13 anos foram vítimas do crime de estupro de vulnerável. E estamos falando só dos casos que foram denunciados. Considerando que essas violências acontecem dentro de casa, podemos imaginar um número ainda maior”, comenta a Vereadora Júlia Casamasso.
Além de nunca ter sido reconhecida pela Organização Mundial de Saúde, ser criticada pelos conselhos de Psicologia e Assistência Social, e pelo Conselho Nacional de Saúde, a síndrome foi, também, duramente criticada em relatório publicado este mês pela Organização das Nações Unidas - ONU. No relatório, a organização recomenda que os países proíbam o uso deste pseudoconceito para embasar qualquer processo de família.
Segundo o Conselho Nacional de Saúde a Lei de Alienação Parental tem concedido o direito à visita e contato de crianças e adolescentes com genitores indicados por abusos sexuais e violência doméstica, o que contraria as recomendações do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) ao Estado sobre sua responsabilidade em garantir a proteção integral e absoluta do menor.
Serviço
Mesa Redonda
As Mães não são Vilãs: como a Lei de Alienação Parental tem fragilizado a segurança das crianças e adolescentes?
Data: 26/05/2023
Hora: 18 horas
Local: Salão Nobre do CEFET Petrópolis
Entrada gratuita
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