 |
| Professora do curso de Direito da Estácio, Paula Assumpção |
PETRÓPOLIS. Só nos primeiros
cinco meses de 2023, o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e
Cidadania (MDHC), recebeu mais de 47 mil denúncias de violência contra pessoas
idosas. Os números, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, são 87% maiores
em relação ao mesmo período de 2022. De acordo com levantamento publicado pela
Agência Brasil dentre as violações de direitos contra os idosos se destacam a
violência física, psicológica, negligência e exploração financeira ou material.
Para a professora do curso de
Direito da Estácio, Paula Assumpção a situação dos idosos deve ser vista em sua
totalidade garantindo que todos os direitos sejam reconhecidos e respeitados
“Quando a gente fala em direitos dos idosos, estamos falando de direitos à
saúde mental, a envelhecer com saúde e ter acesso a serviços públicos
acessíveis e adaptados à condição do idoso”. Para isso, ela reforça a
importância de que haja a democratização e popularização das informações sobre
todas as leis que protegem os idosos.
“Estamos falando do direito à
informação com mais esclarecimento, com mais paciência, com mais simplicidade,
porque é necessário que a gente compreenda que o idoso está numa faixa
específica de esclarecimento em relação aos serviços. Diferente do público
adulto, do público economicamente ativo da nossa cidade e da nossa sociedade.
Dessa forma tudo que diz respeito ao acesso é a informação e os direitos aos
idosos precisam ser simples e objetivos. É um trabalho de todos. Precisamos
colocar as cidades prontas para o envelhecimento da população”, destaca.
Exploração financeira
A professora alerta para uma
realidade muito comum que é a necessidade de interdição quando a pessoa já não
tem mais condições de gerir suas finanças, “essa é uma saída quando aquele
idoso está acamado ou realmente não está mais dando conta das atividades. Mas, ela
é analisada tanto pelo judiciário quanto por nós, profissionais que defendemos
os direitos dos idosos, sempre com muita atenção. É importante que o curador,
aquele que vai assumir a interdição do idoso, seja uma pessoa da sua plena
confiança e que o dinheiro do idoso seja utilizado a favor do idoso”,
alerta.
A professora que é
especialista em Direito Previdenciário reconhece que quem cuida realmente
de um idoso gasta muito mais do que ele recebe e é muito comum que o cuidador
integre o dinheiro, mas também é muito comum que a divulgação de casos nos
quais o dinheiro do idoso é utilizado para empréstimos consignados que não são
revertidos a favor da pessoa idosa. “Ele às vezes é usado para comprar itens ou
vantagem de outras pessoas que não se reverte a favor do idoso. Então, a grande
preocupação da interdição é essa: que o idoso não esteja sendo interditado para
o seu bem, mas sim para que alguém utilize de maneira maliciosa dos seus
direitos”.
Insuficiência familiar e suas consequências
Quanto à prevenção da violência
e maus tratos aos idosos, o psicólogo e docente do curso de Psicologia da
Estácio, Ronaldo Rangel Cruz, diz que é preciso esclarecer o conceito de
“insuficiência familiar”. Segundo ele, a insuficiência familiar “é a
perda da capacidade da família para prover os cuidados, dar apoio e suporte ao
idoso, por ausência ou por falta de condições”. Rangel alerta que não deve ser
confundida com negligência ou abandono, pois muitas vezes a família deseja
cuidar do seu idoso frágil ou dependente, mas não reúne condições para isso.
O psicólogo também analisa que
a legislação brasileira estabelece a responsabilidade do cuidado dos idosos ao
tripé família, sociedade e Estado, atribuindo, porém, prioridade à família. No
entanto, a família está passando por um processo de transformação resultante de
mudanças conjunturais e culturais em todo o mundo. Entre essas mudanças ele
cita: a redução das taxas de fecundidade; a presença da mulher cada vez maior
no mercado de trabalho; o aumento do número de idosos em decorrência do
crescimento populacional global e quanto ao desenvolvimento dos tratamentos de
saúde, fármacos, além do desenvolvimento da qualidade de vida, em termos
gerais.
Segundo Rangel, essas mudanças
podem enfraquecer os laços de solidariedade intergeracionais e afetar
substancialmente a capacidade de as famílias ofertarem cuidados, com
repercussões significativas na saúde e na qualidade de vida dos idosos. “A
família, embora queira cuidar de seu ente, pode não ter os meios para isso e
ser acusada indevidamente de violação dos direitos do idoso. Assim, em todo
atendimento de idoso, deve-se investigar a composição familiar e o risco
psicossocial”, alerta.
Maus tratos
A enfermeira e coordenadora do
curso de Enfermagem da Faculdade Estácio, Renata Gonçalves Pinheiro Correa,
alerta que pessoas próximas como vizinhos e parentes devem estar atentos
a sinais sugestivos de violência familiar, como: lesões corporais não explicadas;
descuido com a higiene pessoal; demora na busca por atenção médica;
discordância entre a história do paciente e do cuidador; internações frequentes
por não adesão ao tratamento de doenças crônicas; e ausência de familiar nas
consultas ou recusa à visita domiciliar.
“De maneira geral o importante
é a atenção e o olhar focado nos detalhes por parte dos filhos e familiares,
percebendo pequenas alterações físicas ou emocionais, que de alguma forma
destoam do rotineiro ou esperado”, diz a enfermeira. Ela completa que a pessoa
idosa também pode e deve demonstrar, por meio de falas específicas ou sinais,
que está sofrendo algum tipo de abuso.
Leia também:
UNIFASE oferece 10 cursos de férias em julho
Frota da Ronda Escolar de Petrópolis é reforçada com 8 novas viaturas
Balcão de Empregos da Prefeitura: mais 197 vagas para esta semana
Postar um comentário
Gostou da matéria? Deixe seu comentário ou sugestão.