Cenip / Foto: Reprodução Redes Sociais |
PETRÓPOLIS. As escolas do
município que desenvolverem projetos e atividades relacionadas à promoção de
práticas antirracistas poderão receber o Selo Escola Antirracista. A
certificação será dada pela Prefeitura e a Coordenadoria de Promoção da
Igualdade Racial (Copir) em novembro – mês da Consciência Negra. O selo será
concedido para as unidades das redes municipal e particular de ensino, que
cumprirem os critérios de práticas antirracistas, que serão divulgados em
breve.
“Estamos avançando nessa pauta
e promovendo ações na construção de uma Petrópolis Antirracista. Lançamos o
Disque Antirracista em novembro de 2022 e este ano entregamos para 110 escolas
da rede municipal a Afroteca, kit com 10 livros escritos por pessoas negras e
que tem como personagens principais negros e negras. Esse Selo vai reforçar
ainda nossas ações de política pública”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.
A criação do Selo atende as
leis federais 10.639/2003, 11.645/08 e a Lei Municipal 1183/2022, que instituem
na rede de ensino a oferta obrigatória de “História e Cultura Afro-Brasileira e
Indígena”, permitindo o resgate histórico da contribuição de pessoas negras na
formação e construção da sociedade brasileira.
“O Selo escola antirracista se
efetiva no compromisso de ampliação de uma obrigação legal, onde as escolas
assumem o compromisso em oferecer uma educação plural e multicultural, de modo
a coibir a perpetuação do racismo no ambiente escolar. Um programa de
reconhecimento, valorização e disseminação do ensino de cultura afro-indígena
da educação municipal de Petrópolis. Essa nova etapa marca o fortalecimento das
práticas de educação antirracista, das realizações de atividades pedagógicas
que promovam a consolidação das leis que visam fomentar a cultura
afro-brasileira e indígena”, disse o Coordenador de Promoção da Igualdade
Racial, Filipe Graciano.
Após a etapa de reconhecimento
e certificação (Selo Escola Antirracista), tem início a segunda etapa de
valorização e implantação de uma Educação Antirracista, onde somente as escolas
certificadas como selo poderão participar de um edital de fomento a práticas
pedagógicas antirracistas. Além da disseminação na rede das práticas mapeadas
na primeira etapa.
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