PETRÓPOLIS. O Procon (órgão da
Prefeitura de defesa dos direitos do consumidor) multou a concessionária Enel
em R$ 16 milhões. O motivo: o apagão em fevereiro que deixou cerca de 2,5 mil
clientes sem energia elétrica por até 10 dias.
No processo administrativo que
culminou na multa, o Procon Petrópolis aponta que a Enel não cumpriu a
resolução 1000/2021 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Pela resolução, a
concessionária deve restabelecer o fornecimento de energia elétrica dentro de
24 horas, no caso de área urbana, e dentro de 48 horas, no caso de área rural.
O que não aconteceu no apagão do Carnaval – causado por falta de manutenção da
rede aérea pela empresa.
“Foi um episódio ruim que a
cidade viveu naquele período. Muitas famílias foram muito prejudicadas, em
várias localidades de Petrópolis. Foi um absurdo o que aconteceu. Na época,
para garantir a normalização do serviço o mais rápido possível, a Prefeitura
colocou 70 agentes, 24 viaturas e 2 caminhões à disposição para apoiar o
trabalho da Enel”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.
Além do apoio dado na época à
Enel para a normalização do serviço, a Prefeitura vem trabalhando desde o
Carnaval para punir a empresa pelo ocorrido – por via administrativa e por via
judicial.
Foram 3 frentes da Prefeitura
nesse sentido: a multa de R$ 16 milhões (sanção administrativa) aplicada pelo
Procon Petrópolis; a ação civil pública movida pela Procuradoria Geral do
Município (na ocasião, a Procuradoria conseguiu uma liminar da Justiça para
garantir o restabelecimento da energia em todos os domicílios em Petrópolis); e
as ações individuais das famílias prejudicadas (o Procon Petrópolis registrou e
encaminhou essas ações ao Poder Judiciário).
“A multa de R$ 16 milhões já
foi consolidada pelo Procon Petrópolis, seguindo todos os ritos
administrativos, garantindo ampla defesa à empresa, cumprindo todos os prazos.
Cabe recurso. A Enel inclusive já recorreu, e o recurso será analisado pelo
Procon Petrópolis. O importante é que, em todo esse processo, o município não
foi omisso. Atuou desde o início para que um apagão daquele não passe impune e
para que não mais aconteça”, disse o procurador-geral do município, Miguel
Barreto.
O Procon Petrópolis,
coordenado por Fafá Badia, é um órgão da Prefeitura subordinado à Procuradoria
Geral do Município.
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