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| Foto: Setranspetro |
PETRÓPOLIS. O juiz da 4ª Vara
Cível, Jorge Luiz Martins Alves, convocou para a próxima quarta-feira, dia 2 de
agosto, audiência especial para discutir o reajuste da passagem de ônibus em
Petrópolis. A audiência é desdobramento da ação popular movida pelo deputado federal
licenciado Hugo Leal e os vereadores Gilda Beatriz, Hingo Hammes e Eduardo do
Blog, que busca a anulação do decreto nº 562 de 21 de julho de 2023, no qual o
prefeito Rubens Bomtempo autorizou o aumento de 7,1% no valor da tarifa.
Na ação popular com pedido de
liminar, protocolada na sexta-feira (28), os autores apontaram que o decreto
municipal provoca lesão à administração pública, já que o Conselho Municipal de
Trânsito e Transportes (Comutran), órgão deliberativo que aprovou o aumento,
não tinha, no momento da votação do reajuste, em 11 de julho, legitimidade para
fazê-lo, uma vez que os mandatos dos conselheiros representantes da sociedade
civil havia expirado em 21 de maio.
Com o reajuste, a passagem de
ônibus em Petrópolis subiu, no último domingo (30/07), de R$ 4,95 para R$ 5,30.
Foi o terceiro reajuste na tarifa do transporte público da cidade em um ano e
meio.
A audiência especial será
realizada a partir das 13h no Fórum da Avenida Barão do Rio Branco, e deverá
ter a presença do Ministério Público e de representantes da Câmara Municipal,
do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, da Companhia Petropolitana de
Trânsito e Transportes e também do Sindicato das Empresas de Ônibus
(Setranspetro).
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