Projeto da Prefeitura de Petrópolis prevê criação de Secretaria da Pessoa com Deficiência

 

PETRÓPOLIS. A Cidade Imperial pode ganhar a Secretaria da Pessoa com Deficiência, com um espaço permanente para ampliar  as políticas públicas voltados para o setor. O anúncio foi feito pelo prefeito Rubens Bomtempo durante a IV Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que aconteceu no fim de semana no Centro de Cultura Raul de Leoni. Cerca de 100 pessoas participaram do evento que foi promovido pela Prefeitura e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDDPD).

 

“Ao criarmos esse órgão, estamos organizando o debate sobre a causa da pessoa com deficiência. Por meio do Conselho, poderemos definir as prioridades, que com certeza estarão ligadas - em transversalidade - com o trabalho de outras secretarias como a de Educação, Saúde, Assistência Social, entre outras”, explicou o prefeito Rubens Bomtempo, que também confirmou a criação de Fundo da Pessoa com Deficiência.

 

Um grupo de trabalho será formado para elaborar a criação da nova Secretaria, onde estará vinculado o CMDDPD. “A solidariedade é o que nos move, por isso abraçamos a causa da pessoa com deficiência. Somente com mais inclusão e participação teremos uma sociedade mais justa”, disse a secretária chefe de Gabinete e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Luciane Bomtempo.

 

A presidente do CMDDPD, Josília Fassbender, ressaltou a importância do fortalecimento das políticas públicas. “A Constituição Federal prevê garantias a PcD, entre elas a inclusão, causa pela qual nos reunimos para que cada vez mais novas políticas públicas sejam fomentadas em nossa cidade”, explicou a presidente.

 

Para o idealizador do Projeto INcluir Petrópolis, Chen Li Cheng, a Secretaria da Pessoa com Deficiência vai fortalecer a transversalidade das políticas públicas implementadas no município, interagindo e impulsionando as ações, serviços e programas. “A criação da secretaria vai apoiar e facilitar o Poder Público para assegurar que as pessoas com deficiência tenham o pleno exercício de seus direitos básicos como educação, saúde, trabalho, lazer, previdência social, amparo à infância e à maternidade, bem como outros que propiciem o bem-estar pessoal, social e econômico”, disse Chen Li Leng.

 

O tema central da Conferência foi o “Cenário atual e perspectivas futuras na implementação dos direitos da pessoa com deficiência – construindo um Brasil mais inclusivo". Além das palestras e debates, também foram eleitos os novos representantes do CMDDPD para a sociedade civil (renovação de assentos) e os delegados que representarão a cidade na Conferência Estadual.

 

Com isso tem como finalidade acompanhar a implementação das políticas públicas de desenvolvimento e promoção social das pessoas com deficiência, por meio do fortalecimento da transversalidade das políticas públicas implementadas no município, interagindo e impulsionando as ações, serviços e programas.