PETRÓPOLIS - A entrega das
primeiras 127 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista (CIPTEA) foi iniciada pelo prefeito Rubens Bomtempo na manhã da última
terça-feira (10) na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta. O documento
garante atendimento prioritário em repartições públicas e privadas do
município. A solicitação deve ser feita no setor de protocolo da Secretaria de
Saúde ou diretamente nas escolas e outras instituições que prestam atendimento
a esse público.
"Esse é um dos momentos
dentro de um processo que está sendo construído há muito tempo. Esta iniciativa
é um passo significativo na direção de uma sociedade mais inclusiva, onde todos
os cidadãos, independentemente de suas condições, possam desfrutar plenamente
de seus direitos. Estamos comprometidos em oferecer um suporte adequado e digno
às pessoas com TEA, garantindo que elas tenham acesso a serviços e benefícios
que contribuam para sua qualidade de vida", disse o prefeito Rubens
Bomtempo.
A carteira de identificação é
um recurso fundamental para pessoas com espectro autista, oferecendo apoio e
compreensão necessários. A secretária Chefe de Gabinete e presidente dos
Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos Direitos da
Mulher (Comdim), destaca que a nova documentação é um marco de inclusão, pois
transmite respeito e valoriza as características singulares de cada indivíduo
com autismo. "Ela proporciona um verdadeiro senso de segurança, garantindo
que suas necessidades sejam compreendidas e atendidas de maneira mais
eficiente. Além disso, essa carteira facilita a comunicação com profissionais e
possibilita uma resposta adequada em situações emergenciais",
enfatiza.
O início da distribuição das
carteiras, segundo o secretário de Saúde, Marcus Curvelo, representa uma
demanda importante, principalmente devido à natureza invisível do Transtorno do
Espectro Autista (TEA) na maioria dos casos. "Compreender o TEA é um passo
fundamental para facilitar uma comunicação mais eficaz com as pessoas afetadas
por ele. Além de garantir direitos e benefícios, essa iniciativa desempenha um
papel fundamental na sensibilização e conscientização da população em relação
ao espectro autista. Portanto, ao oferecer essas carteiras, estamos não apenas
promovendo a inclusão, mas também contribuindo para um ambiente mais
compreensivo e solidário", enfatiza.
De acordo com a
superintendente de Atenção à Saúde, Cláudia Respeita, o documento deve ser
solicitado pelo representante legal ou a pessoa com TEA. "Mas, com o
objetivo de facilitar a logística dos familiares, as escolas e instituições
governamentais e não governamentais podem reunir os pedidos da emissão da
carteira e enviar todas as solicitações ao nosso setor de protocolo. O
documento será entregue em um prazo de dez dias", explica.
"Essa é mais uma
conquista da comunidade autista de Petrópolis, junto com a Prefeitura. Mais um
direito adquirido e um avanço da nossa cidade", disse Márcia da Silva
Loureiro, fundadora e coordenadora do Grupo de Apoio aos Autistas de Petrópolis
(Gaape). "Demonstra o respeito com a comunidade autista que antigamente
não estava presente nas políticas públicas. Ontem, esse governo demonstrou que
está comprometido, participando e chamando a responsabilidade, reconhecendo a
família dessas comunidade que por muito tempo passou desapercebida",
completa o presidente do Gaape, Victor Andres Escobar.
Uma das primeiras a receber o
documento para o filho de quatro anos, foi a assistente social Aline Vieira
Agassia. "Além do reconhecimento, é muito importante ter esse carteirinha
porque vai agilizar no dia a dia, pois autismo não tem cara. Acento no ônibus,
atendimento preferencial, visto que o autista não consegue ficar muito tempo em
filas, entre outros. É uma grande conquista e confiamos que vamos continuar
avançando"
Como solicitar:
A solicitação deve ser feita
pelo seu representante legal ou a pessoa com TEA, identificados através de
declaração de próprio punho, mediante abertura de processo no setor de
Protocolo na Secretaria Municipal de Saúde localizado no Centro Administrativo
Frei Antônio Moser, na Rua Teresa, 1515, sobreloja - Alto da Serra. O horário
de funcionamento é de 8h às 16h.
Além do requerimento
preenchido para abertura de processo, é necessário o telefone para contato e
cópia dos seguintes documentos:
• Laudo médico com o
diagnóstico de TEA (Transtorno Espectro Autista), CID 10-F84;
• Uma foto 3x4 atual;
• Cópia do Cartão SUS;
• Documento de Identificação
com Foto (RG, Carteira de Trabalho, CNH etc.);
• CPF;
• Comprovante de residência
atual (últimos 03 meses).
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