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PETRÓPOLIS - Consumidores lesados pela empresa Hurb – plataforma de viagens online – devem procurar o Procon Petrópolis para formalização das denúncias e abertura de ações indenizatórias. O Procon vem há meses recebendo dezenas de reclamações de consumidores que relataram algum tipo de problema com a empresa.
De acordo com o procurador
Geral do Município, Miguel Barreto, o perfil das reclamações dos consumidores
mudou após o anúncio da empresa de não conseguir mais cumprir os contratos dos
pacotes de viagens. “As notificações que antes se resumiam a questões de
pontualidade ou qualidade dos serviços agora são referentes ao não pagamento
dos ‘reembolsos’ solicitados”, explicou o procurador.
“Importante lembrar que o
consumidor possui direito a devolução dos valores pagos, seja por força do
artigo 20 do CDC (seguro no serviço) ou mesmo o artigo 50 que prevê a devolução
em caso de descumprimento da oferta”, acrescentou Miguel Barreto.
O consumidor deve comparecer
ao Procon Petrópolis, levando toda a documentação (contrato, recibos, conversas
junto à empresa e eventual número de protocolo) para que a empresa possa ser
notificada pelo Procon Petrópolis.
“Após o prazo legal, caso a
resposta não seja satisfatória, o consumidor será encaminhado ao judiciário,
através de petição feita pelo Procon Petrópolis, para que possa ser indenizado,
tanto na esfera material, como na esfera moral”, ressaltou o procurador.
O Procon Petrópolis funciona
de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, e fica localizado na Rua Dr. Moreira
da Fonseca, 33, no Centro (na Praça Visconde de Mauá – Praça da Águia). A sede
em Itaipava funciona das 10h às 16h, na Estrada União e Indústria, nº 10800, no
Centro da Cidadania.
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