PETRÓPOLIS - A Prefeitura
montou um Gabinete de Crise e já está disponibilizando funcionários,
equipamentos, máquinas, caminhões e motosserras da Comdep e da Iluminação
Pública à concessionária Enel. O objetivo do município é agilizar o
restabelecimento da energia elétrica em cerca de 12 mil imóveis que estão sem o
serviço desde as chuvas de sábado (18).
As medidas foram tomadas pelo
prefeito Rubens Bomtempo ao longo desta segunda-feira (20).
“Não estamos aqui só para
cobrar a Enel, mas também para colaborar, como foi no verão passado, quando a
cidade também sofreu muito no Carnaval. Vamos colocar a Comdep à disposição da
Enel, sobretudo nos distritos, Posse, Pedro do Rio e Itaipava. A Enel disse que
o problema que estamos tendo em Petrópolis não é pontual, já que a empresa está
tendo problemas em todo o estado, e não tem muitas equipes em Petrópolis”,
disse o prefeito Rubens Bomtempo.
O Gabinete de Crise foi
montado no Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes, em Itaipava, para agilizar
as operações de restabelecimento da energia elétrica nos imóveis que tiveram o
serviço interrompido no fim de semana.
Ali, Bomtempo determinou que a
estrutura do parque ficasse aberta 24 horas por dia, para dar suporte às
equipes que vão trabalhar à noite.
Participaram da primeira
reunião do Gabinete de Crise: órgãos municipais (Secretaria de Defesa Civil,
Guarda Municipal, Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública, Comdep,
CPTrans, Secretaria de Planejamento), as concessionárias Enel e Águas do
Imperador, Polícia Militar e os vereadores Ronaldo Ramos, Gil Magno e Júnior
Paixão.
Após a reunião em Itaipava, o
prefeito foi à noite com o grupo em alguns pontos atingidos nos distritos, para
acompanhar pessoalmente os trabalhos da Comdep e da Enel.
“Nossas equipes vão trabalhar
à noite até a gente resolver boa parte do problema, mesmo sabendo que o
problema pertence ao Estado, já que a Enel é uma concessão do Estado. Mas a
gente quer contribuir, para resolver o problema”, disse Bomtempo.
Medidas judiciais e
administrativas
Além do auxílio da Comdep e do
Gabinete de Crise, a Prefeitura tomará medidas judiciais e administrativas
contra a Enel.
Neste ano, a Prefeitura
conseguiu uma liminar na Justiça definindo que, no caso de queda de energia
elétrica por conta das chuvas, a concessionária Enel deve restabelecer o
serviço em até 24 horas em áreas urbanas e em até 48 horas em áreas rurais.
Esses prazos são estipulados pela resolução 1000/2021 da Aneel (Agência
Nacional de Energia Elétrica).
Como o prazo não está sendo
cumprido (já se passa mais de 36 horas de falta de energia), a Procuradoria
Geral do Município informará no processo o descumprimento da liminar por parte
da Enel.
Na via administrativa, o
Procon (órgão da Prefeitura vinculado à Procuradoria-Geral do Município) vem
levantando as reclamações de clientes (pelo e-mail
atendimentoprocon@petropolis.rj.gov.br). Com esses dados, a Prefeitura aplicará
as multas que cabem à empresa.
Cobrança ao governo do Estado
Outra medida da Prefeitura
será cobrar do governo do Estado (ente que é responsável pela fiscalização do
contrato da Enel) um Plano de Contingência da Enel para Petrópolis durante o
verão. Para que a empresa tenha no verão reforços nas equipes, já que as chuvas
e quedas de árvores afetando as redes elétricas são fatos já previstos.
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