Casa da Morte Petrópolis / Foto: Reprodução Web |
PETRÓPOLIS - A Prefeitura protocolou ação de desapropriação do imóvel na
região do Caxambu, conhecida como Casa da Morte – apontado como equipamento
usado durante a ditadura militar para tortura e morte de presos políticos. A
ação foi protocolada esta semana na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis e é
um passo importante para a criação do Memorial de Liberdade, Verdade e Justiça,
que tem como objetivo a preservação da história para que crimes como o que
ocorreram no período de ditadura não ocorram mais.
A desapropriação da Casa da
Morte vai contar com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos, que vai
disponibilizar os recursos financeiros necessários para a conclusão do
processo. Esta semana, foi realizado um encontro com representantes da
Prefeitura e do Ministério dos Direitos Humanos para tratar do assunto.
“A desapropriação dessa casa
usada para assassinar e torturar cidadãos e cidadãs brasileiros é uma luta que
começou lá atrás, mas por falta de recursos não conseguimos concretizar. Agora,
com o comprometimento do Ministério dos Direitos Humanos estamos confiantes que
o processo será finalizado e que vamos conseguir instalar naquele local um
memorial para as vítimas da ditadura para que esta parte triste da nossa
história nunca mais se repita”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.
Para o secretário de Governo,
Marcus São Thiago, que participou da reunião, é um momento histórico de
conclusão de uma grande luta travada por várias pessoas, entidades, Ministério
Público Federal, na pessoa da Procuradora Vanessa Seguezzi, e Prefeitura ao
longo desses anos. São Thiago explica que a intenção é que o memorial seja
gerido por uma instituição de pesquisa e autônoma, para que não haja
descontinuidade. “Nossa intenção é que a Universidade Federal Fluminense – UFF –
possa assumir a gestão do Memorial a ser criado, assim garantiremos que
continue funcionando independentemente de governos e cumprindo o seu papel, que
é a preservação e resgate da memória de um tempo sombrio e autoritário da nossa história, para que as atuais e
futuras gerações conheçam as atrocidades cometidas por um governo ditatorial e
preservem a nossa democracia!”, ressaltou São Thiago.
O imóvel é tombado pelo
Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), garantindo que as
características da casa sejam preservadas. “É uma luta de muitos anos onde
contamos com o apoio de várias entidades e principalmente do Ministério Público
Federal. Sempre foi interesse do município desapropriar o imóvel e tornar o
local público e da importância das pessoas conhecerem a necessidade da defesa
intransigente dos direitos humanos e do estado democrático de direito”,
comentou o procurador Geral do Município, Miguel Barreto.
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