PETRÓPOLIS - Nesta terça-feira
(28), a Câmara Municipal de Petrópolis aprovou um projeto de lei proposto pelo
vereador Octavio Sampaio, que visa impor sanções aos responsáveis por atos de
vandalismo contra monumentos, estátuas, bustos e marcos públicos na cidade. Essa
medida visa preservar o rico patrimônio histórico e cultural de Petrópolis, uma
cidade conhecida por sua relevância turística e pela abundância de monumentos
que contam a história não apenas local, mas também nacional.
A propositura estabelece
multas para os responsáveis por atos de vandalismo, começando em 30 Unidades
Fiscais de Petrópolis (UFPE) e podendo dobrar em casos de reincidência. Além
disso, prevê multas mais elevadas para casos em que os bens vandalizados sejam
tombados, reconhecendo assim a importância de preservar esses elementos
históricos especialmente protegidos. Tais medidas visam desencorajar atos de
vandalismo e garantir a integridade desses importantes símbolos da história
local.
O conceito de vandalismo é
definido de forma abrangente no projeto, incluindo não apenas danos físicos,
mas também alterações que modifiquem a forma ou cor originais dos bens, mesmo
que justificadas por motivações políticas ou artísticas. Essa definição ampla
visa abranger todas as formas de degradação do patrimônio público, garantindo
sua preservação para as futuras gerações.
Além das medidas punitivas, o
projeto também estabelece procedimentos para a transposição de monumentos,
estátuas, bustos e marcos públicos, exigindo a realização de plebiscitos para
qualquer mudança desses elementos em locais públicos. Essa disposição visa
garantir que qualquer decisão sobre a remoção ou realocação desses bens seja
tomada de forma democrática e transparente, envolvendo a participação da
população petropolitana.
"Em um momento em que a
história é alvo de disputas ideológicas, é fundamental preservar os símbolos
que contam a história de uma nação e de uma comunidade", declara o
vereador.
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