Incentivar debate amplo e
inclusivo sobre a importância da sinergia entre o Estado, o setor privado e a
sociedade civil para a universalização de direitos e serviços essenciais. Essa
é a proposta do livro Políticas Públicas Estruturantes para o Brasil do Século
XXI, organizado pela socióloga e cientista política Maria Alice Nunes Costa,
coordenadora do Laboratório Políticas Públicas, Governação e Desenvolvimento
Regional (Lader) da Universidade Federal Fluminense (UFF). Por meio de uma
análise multidisciplinar, o trabalho destaca o valor das políticas públicas
como fundamentais para garantir o crescimento econômico e o desenvolvimento
social do país. O lançamento, pela Editora Appris, acontecerá no dia 29 de
agosto, às 17h30, no Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), em
Petrópolis (RJ). O evento, aberto ao público, faz parte da programação do
Colóquio, que reunirá pesquisadores, estudantes e especialistas de 29 a 31 de
agosto.
O livro traz capítulos com
participação de 30 especialistas em seus respectivos campos. O primeiro deles
faz uma análise sobre concentração de renda, desigualdades socioeconômicas no
Brasil e a relação histórica entre riqueza e pobreza. Discute-se a importância
de políticas como renda básica, tributação progressiva e impostos sobre grandes
fortunas para equilibrar a acumulação de capital e enfrentar a concentração de
renda e pobreza. Em seguida, os capítulos abordam a questão da moradia e
habitação, destacando o déficit habitacional no Brasil; as disparidades
regionais no acesso aos serviços de água e esgoto; os problemas da mobilidade
urbana no Brasil, destacam a falta de planejamento estratégico, a acessibilidade
deficiente e a cartelização das empresas de transporte.
O Brasil é classificado como
um país semiperiférico no sistema-mundo capitalista, uma posição que combina
elementos de desenvolvimento econômico avançado e características de países
periféricos. Essa categorização é fundamental para entendermos os desafios e as
oportunidades que o Brasil enfrenta ao implementar políticas públicas. É
urgente ultrapassarmos e superarmos a crescente polarização identitária, social
e política que afeta nosso país. Esse contexto cria desafios para a construção
de uma agenda pública que atenda ao bem-estar coletivo da maioria da população
brasileira, que se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica, diz
Maria Alice, autora do capítulo introdutório Políticas Públicas Estruturantes
para Problemas Estruturais, onde explora conceitos fundamentais e estratégias
eficazes para abordar questões sistêmicas.
O livro também aborda a
questão da segurança pública, examinando a interseção entre segurança pública e
outras questões socioeconômicas. A ciência, tecnologia e inovação também são
temas centrais no livro, que aborda a integração entre educação, produção
industrial e inovação para aumentar a produtividade e promover o bem-estar da
população. Outro importante tema é a transição energética, para mitigar
mudanças climáticas e aproveitar oportunidades econômicas e sociais decorrentes
do novo paradigma tecnológico e social.
Para a organizadora, a ação
coordenada, integrada e transversal das políticas públicas, aliada a uma gestão
estratégica e democrática, é a chave para enfrentar os complexos desafios que o
Brasil enfrenta. Somente através de um esforço conjunto, que envolva todos os
setores da sociedade e do governo, será possível construir um futuro mais
justo, inclusivo e sustentável para todos os brasileiros. O compromisso com uma
governança eficiente e participativa é o caminho para promover o
desenvolvimento socioeconômico e melhorar a qualidade de vida e o bem-estar da
maioria da população brasileira, excluída dos seus direitos fundamentais,
acrescenta Maria Alice, doutora em Planejamento Urbano e Regional e professora
do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da UFF.
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