Prefeitura publica decreto e Petro Ita fica proibida de operar em Petrópolis

 

A Petro Ita está proibida de circular em todo o território de Petrópolis. A Prefeitura publicou, no sábado (7), decreto que obriga a empresa a retirar os veículos das ruas. Os coletivos estão sendo substituídos por veículos das outras empresas do sistema. A medida segue o processo de reestruturação do transporte público, que começou com a proibição da Viação Cascatinha de circular (iniciada parcialmente em 2022 e concluída em maio deste ano).

 

O atendimento para as regiões do Quitandinha, Duques, Independência, Valparaíso, São Sebastião, Siméria, Capitão Paladini, Olga Castrioto e Santa Isabel está sendo feito pelas outras empresas que integram o sistema (Cidade Real, Turp e Cidade das Hortênsias). A previsão é que mais ônibus cheguem ao longo da semana, o que vai permitir a adequação dos horários para atender à população dessas regiões de forma segura.

 

Nas regiões do Alto da Serra, Morin e Meio da Serra, o atendimento também continua com a empresa Cidade Real em substituição a Petro Ita. Os horários continuam sendo os mesmos praticados desde julho, quando a Prefeitura decretou a retirada da Petro Ita dessas localidades.

 

O decreto leva em conta a inviabilidade da empresa para operar no município, com acidentes que colocam em risco a vida dos rodoviários e dos passageiros, um fato público e notório para quem acompanha o dia a dia do sistema de transporte no município. Também destaca a tentativa de caos gerada na sexta-feira: no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal ratificou a decisão da Prefeitura de retirar a Petro Ita do Meio da Serra, Alto da Serra e Morin, houve uma tentativa de se gerar o caos no entorno da Estação Rodoviária Imperatriz Leopoldina, impedindo o direito de ir e vir da população e a passagem de ambulâncias, viaturas da Polícia e do Corpo de Bombeiros.

 

Segurança jurídica

 

Importante lembrar que decisão recente do ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a um recurso da Prefeitura de Petrópolis, ratificou a medida tomada pelo município em defesa de passageiros e rodoviários, e garantiu segurança jurídica para a ação.

 

Rodoviários

 

As empresas Turp, Cidade Real e Cidade das Hortênsias estão contratando os colaboradores que prestavam serviço para a Petro Ita. A Mesa Permanente para Realocação de Recursos Humanos está aberta desde maio, quando a Viação Cascatinha foi totalmente proibida de circular em Petrópolis. Esse fórum, que reúne rodoviários e empresas com a mediação da CPTrans, tem o objetivo de garantir o emprego do maior número possível de rodoviários da Petro Ita nas demais empresas do sistema.

 

A Prefeitura lembra que não deve absolutamente nada à Petro Ita e inclusive está com o pagamento do vale-educação em dia, ao contrário do que a empresa tenta alegar para justificar o fato de não conseguir honrar com os compromissos que são de sua responsabilidade. O município continuará ao lado dos rodoviários, atuando como mediadora para que todos os direitos sejam respeitados.