Uma ação judicial divulgada nesta semana confirma que hotéis, bares e restaurantes da cidade, associados ao Sindicato de Hospedagem e Alimentação (SindTurismo-Petrópolis), não têm que pagar o tributo do Simples Nacional sobre a gorjeta.
Esta ação é resultado de um
mandado de segurança movido pelo SindRio, que considera que as gorjetas se
destinam aos trabalhadores e não às empresas. Para ter acesso a este benefício,
os estabelecimentos precisam identificar corretamente as despesas na
contabilidade, não incluindo o valor das gorjetas na base de cálculo do Simples
Nacional.
Para Germano Valente,
presidente do SindTurismo-Petrópolis, esta é uma vitória importante para o
setor. “Um dos objetivos do Sindicato é buscar soluções para as empresas que
atuam no segmento de hospedagem e alimentação de Petrópolis. Esta é uma forma
de manter o equilíbrio financeiro, aumentando a competitividade e contribuindo
cada vez mais com a geração de emprego e renda”, disse.
Para ter acesso a isenção, a
empresa deve ser associada ao SindTurismo-Petrópolis e estar com as
mensalidades em dia. Haverá uma nova distribuição do mandado de segurança para
estender o benefício. Com isso, os estabelecimentos de Petrópolis têm até o dia
15 de novembro para se associar e garantir também a isenção do tributo sobre as
gorjetas.
Para mais informações, entre
em contato pelo whatsapp: (24) 99235-0351 ou pelo site: www.sindpetropolis.com.br.
Postar um comentário
Gostou da matéria? Deixe seu comentário ou sugestão.