Deputado Yuri Moura vai à justiça contra aumento da água em municípios da Região Serrana

A conta de água deve ficar mais cara em dezenas de municípios do Estado do Rio de Janeiro. Em Petrópolis, Teresópolis e Paraíba do Sul os reajustes já foram confirmados por meio de publicações em Diário Oficial.

Contrário ao aumento da tarifa, o Deputado Estadual Yuri Moura anunciou que vai ajuizar ação popular no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro contra os reajustes promovidos pela Águas da Condessa, Águas da Imperatriz e Águas do Imperador. Todas elas fazem parte da companhia de água e esgoto, Águas do Brasil. 

Yuri alega que o aumento é abusivo e que falhas na prestação de serviço por essas empresas ainda não foram corrigidas: “A qualidade do serviço é ruim e a população paga mais caro a todo ano. São diversos relatos de falta de água nessas cidades, além de tratamento de esgoto aquém do necessário e pactuado em contrato. O que causa grande impacto socioambiental!”, disse.

Em Petrópolis, um decreto publicado pela Prefeitura Municipal indica reajuste de 12,2% a partir de 1º de janeiro de 2025. Em Teresópolis, o reajuste será de 12,2% a partir de 1º de fevereiro e em Paraíba do Sul, o reajuste será de 10,4% a partir de 6 de janeiro.

O parlamentar também está se movimentando contra o reajuste tarifário da CEDAE, aprovado pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) que inclui os municípios da Região Metropolitana do Estado, dos chamados Bloco 1, 2, 3 e 4. Yuri protocolou um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o aumento.

O PDL tem a mesma força da lei ordinária e se aprovado em plenário, vai para sanção por parte do presidente da Casa Legislativa, revertendo o ato do Poder Executivo.

“São movimentações importantes para barrar o aumento da água nas cidades do nosso Estado. É um absurdo a população pagar tão caro por um serviço ineficiente. Este é o produto das privatizações e da falta de controle por parte dos órgãos públicos: aumento de tarifa e serviço ineficiente!”, diz o parlamentar.