O deputado estadual Yuri Moura
esteve em Brasília, na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada
ao Ministério da Justiça, para tratar de um problema que afeta diretamente
famílias com crianças autistas e com outras deficiências. Em parceria com o
coletivo "Nenhum Direito a Menos", representado por Fabiane Simão,
Moura apresentou 180 processos de mães atípicas cujos filhos sofreram cortes
abruptos de terapias por planos de saúde, mesmo quando amparados por decisões
judiciais.
Durante a reunião, o deputado
destacou o caráter abusivo dos cancelamentos unilaterais e a negligência da
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que, segundo ele, tem sido
conivente com práticas prejudiciais. A Senacon, criada pelo Decreto nº
7.738/2012, comprometeu-se a reforçar a fiscalização e compartilhar dados de
monitoramento de mercado para iniciar processos administrativos contra os
planos de saúde infratores.
"A luta das mães atípicas
é também nossa luta. Não é admissível que direitos essenciais sejam ignorados
por decisões arbitrárias. O mandato popular está aqui para garantir que as
vozes dessas famílias sejam ouvidas", declarou Yuri Moura.
A Senacon, que atua na
execução da Política Nacional das Relações de Consumo, reafirmou seu
compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores. O encontro reforçou a
necessidade de pressionar as operadoras com medidas severas, incluindo multas e
outras sanções legais, para assegurar o respeito aos direitos de crianças que
dependem de tratamentos contínuos.
Yuri Moura agradeceu pela
abertura ao diálogo e reiterou que continuará acompanhando de perto o andamento
dos processos. "Precisamos de políticas firmes para proteger nossos
consumidores e, sobretudo, nossas crianças. Não há espaço para omissão quando o
futuro de tantas famílias está em jogo", concluiu.
Mais informações podem ser
obtidas através do Facebook, Instagram e Youtube @yurimourarj, bem como do
WhatsApp (24) 99955-2730.
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