Alex Rodrigues – Repórter da
Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou aos advogados do ex-presidente
da República, Jair Bolsonaro, que apresentem à Corte um documento oficial, do
governo dos Estados Unidos, para comprovar que Bolsonaro foi formalmente
convidado para a cerimônia de posse do presidente estadunidense Donald Trump.
“Determino que a defesa de
Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do
CPP [Código de Processo Penal], que efetivamente comprove o convive descrito em
sua petição”, sentenciou Moraes, em decisão anunciada neste sábado (11).
A decisão do ministro é uma
primeira resposta a um pedido do ex-presidente. Ontem (10), a defesa de
Bolsonaro solicitou que o STF autorizasse a devolução do passaporte de
Bolsonaro para que ele possa viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de
janeiro, a fim de acompanhar a posse de Trump, agendada para ocorrer no dia 20,
em Washington.
Segundo Moraes, ao requerer a
liberação do passaporte, a defesa de Bolsonaro não apresentou elementos que
comprovem a razão da viagem ao exterior. “Antes da análise [do mérito da
solicitação], há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não
veio devidamente instruído com os documentos necessários”, aponta o ministro.
Bolsonaro teve
o passaporte apreendido em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação
Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma suposta
organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir
Estado Democrático de Direito no Brasil com o objetivo de obter vantagens de
natureza política, mantendo o ex-presidente no poder. Desde então, a defesa do
político já tentou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, mas teve os
pedidos recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Até a publicação desta
reportagem, a Agência Brasil não tinha conseguido contatar a defesa
de Bolsonaro.
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