Mayara Vasconcellos / Foto: Divulgação |
A partir de 2025, as regras de
transição da Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional nº 103/2019)
trarão novos desafios para os segurados que ainda não preencheram os requisitos
para a aposentadoria. Com ajustes progressivos, especialmente na idade mínima e
na pontuação exigida, as mudanças exigem atenção e planejamento. Segundo Mayara
Vasconcellos, advogada da Lima Vasconcellos Advogados e especialista em Direito
Previdenciário, as regras de transição foram criadas para suavizar o impacto
para quem já estava próximo de se aposentar antes da reforma. Contudo, as
alterações contínuas, como o aumento da idade mínima e das pontuações exigidas,
podem representar obstáculos significativos para diversos perfis de
trabalhadores.
Em 2025, o sistema de pontos,
que combina a soma da idade com o tempo de contribuição, exigirá 92 pontos para
mulheres e 102 para homens, mantendo o tempo de contribuição mínimo de 30 anos
para mulheres e 35 para homens. Já na regra de idade progressiva, o requisito de
idade mínima subirá para 59 anos no caso das mulheres e 64 anos para os homens,
com os mesmos tempos mínimos de contribuição. Embora essas regras avancem ano a
ano, Mayara explica que as opções de pedágio de 50% e 100%, criadas para quem
estava mais próximo de completar os requisitos antes de 2019, não sofreram
mudanças, pois já estão definidas desde a promulgação da reforma.
A especialista destaca que os
impactos são mais expressivos para trabalhadores que, no modelo antigo,
poderiam se aposentar exclusivamente pelo tempo de contribuição, sem idade
mínima. Agora, além de cumprir novos requisitos, muitos terão que permanecer mais
tempo no mercado de trabalho. Isso afeta diretamente seus planos de renda e
qualidade de vida, exigindo planejamento financeiro e previdenciário. Entre os
mais afetados estão trabalhadores que começaram a contribuir muito cedo e já
acumularam mais de 30 ou 35 anos de contribuição, mas que não atingiram a idade
mínima progressiva. Mulheres próximas da aposentadoria por idade em 2019 também
podem enfrentar dificuldades, já que a idade mínima está subindo gradativamente
para 62 anos.
A complexidade das regras de
transição também exige cuidado na escolha da opção mais vantajosa, considerando
as diversas modalidades disponíveis. Mayara explica que um diagnóstico
previdenciário detalhado é fundamental para evitar atrasos ou indeferimentos
nos pedidos de aposentadoria. A análise do Cadastro Nacional de Informações
Sociais (CNIS) ajuda a identificar lacunas no histórico de contribuições,
possíveis períodos especiais, como atividades insalubres, e inconsistências que
precisam ser corrigidas. Além disso, é importante preparar documentos
comprobatórios, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), certidões
de tempo de contribuição e comprovantes de trabalho rural, se for o caso.
Outro ponto crucial é o
acompanhamento constante das mudanças legislativas e o uso de simuladores, como
o disponibilizado no portal Meu INSS, que auxiliam na previsão do momento mais
adequado para solicitar o benefício. A formalização do pedido também deve ser
feita com atenção a todos os detalhes, garantindo que a documentação esteja
completa e organizada para evitar exigências posteriores.
Mayara reforça que o suporte
de um advogado previdenciário ou consultor especializado pode fazer toda a
diferença. “Com as regras progressivas, o planejamento previdenciário se torna
essencial para evitar surpresas e garantir o melhor benefício possível.
Entender o impacto das alterações e se preparar para elas é o melhor caminho
para os segurados”, conclui a advogada. As mudanças para 2025 evidenciam a
necessidade de atenção redobrada por parte dos trabalhadores, que devem
planejar estrategicamente sua aposentadoria para minimizar os impactos e
assegurar um futuro tranquilo.
Postar um comentário
Gostou da matéria? Deixe seu comentário ou sugestão.