Prefeitura de Petrópolis anuncia suspensão temporária de pagamentos e contratos

A Prefeitura de Petrópolis determinou a suspensão temporária, por 60 dias, dos pagamentos relativos aos contratos de obras, fornecimentos e prestação de serviços da administração direta e indireta. A medida visa verificar a legalidade e regularidade dos contratos vigentes. Durante esse período, também ficam suspensas novas contratações e adjudicações de contratos já licitados.

A decisão foi tomada com base na necessidade de revisar despesas públicas e adequá-las às diretrizes governamentais, conforme explicou o prefeito Hingo Hammes. _“Esta medida é indispensável para reorganizar as contas públicas e assegurar uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos do município”_, afirmou o prefeito.

No prazo de dez dias, os responsáveis pelas entidades envolvidas deverão encaminhar à Controladoria Geral informações detalhadas sobre os contratos, incluindo valores, pagamentos efetuados, e situação física de obras. Uma comissão formada por representantes da Controladoria Geral, da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria Geral analisará os documentos e emitirá parecer sobre a regularidade e legalidade dos contratos.

Os contratos considerados essenciais, como fornecimento de alimentos, medicamentos, combustível e serviços de saúde e educação, não serão afetados pela suspensão.

Inventário do acervo patrimonial será realizado

A Prefeitura determinou ainda a realização de um inventário completo do acervo patrimonial mobiliário dos órgãos da administração direta e indireta. Os relatórios deverão ser entregues ao gabinete do prefeito no prazo de 30 dias, com o objetivo de garantir a conservação e a correta gestão dos bens públicos.

Retorno de servidores à lotação de origem

Outra medida anunciada prevê que servidores municipais cedidos a outros órgãos retornem à sua lotação de origem em até 30 dias. Exceções serão analisadas mediante justificativa, e autorizações só serão concedidas sem ônus ao município. Servidores que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a penalidades administrativas, incluindo suspensão de remuneração.