A instalação de caçambas de
resíduos sólidos nas margens dos rios é uma prática comum em diversos
municípios, mas o impacto ambiental e urbano desse descarte inadequado pode ser
devastador. Para enfrentar esse problema, o deputado estadual Yuri Moura
(PSOL), presidente da Frente Parlamentar de Prevenção às Tragédias e em Defesa
da Moradia Digna, apresentou um projeto de lei que proíbe essa prática em todo
o território do Estado do Rio de Janeiro. A proposta está alinhada ao Plano Nacional
de Resíduos Sólidos e reforça as diretrizes estabelecidas no artigo 7º da
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), que
determina a necessidade de medidas para prevenir e reduzir a geração de
resíduos e minimizar seus impactos ambientais.
A justificativa apresentada
por Yuri Moura para o projeto destaca que o descarte inadequado de resíduos
sólidos nas margens dos rios é um dos fatores que contribuem diretamente para o
agravamento das enchentes urbanas. O acúmulo de lixo nessas áreas facilita o
carregamento dos resíduos para dentro dos cursos d’água, especialmente durante
períodos de chuvas intensas, resultando na obstrução do fluxo natural da água.
Com a capacidade de drenagem dos rios comprometida, o risco de transbordamentos
aumenta, causando prejuízos à infraestrutura urbana e colocando vidas em risco.
Outro impacto relevante da
disposição inadequada de resíduos próximos aos rios é o comprometimento da
qualidade da água. A contaminação dos cursos d’água por materiais descartados
indevidamente não apenas prejudica os ecossistemas aquáticos, mas também
representa um risco direto à saúde pública. A poluição dos rios pode afetar o
abastecimento de água das cidades, comprometer atividades econômicas ligadas
aos recursos hídricos e intensificar problemas sanitários, especialmente em
comunidades mais vulneráveis.
O projeto de lei estabelece
que os municípios deverão adaptar seus Códigos de Posturas e Planos de
Planejamento Urbano para garantir a proibição da instalação de caçambas nas
margens dos rios, promovendo um planejamento urbano mais sustentável e seguro.
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente teria um papel fundamental na
implementação da medida, atuando em conjunto com as prefeituras para
desenvolver projetos de recomposição das margens dos rios que já foram afetados
pela presença dessas estruturas. Além disso, a pasta ficará responsável por
elaborar relatórios de impacto ambiental, reforçando a necessidade de
recuperação das áreas degradadas e garantindo que futuras ações de gestão de
resíduos estejam alinhadas com políticas de prevenção da poluição hídrica.
“A lei também prevê o
incentivo aos municípios para que elaborem Planos Diretores Municipais de
Resíduos Sólidos, garantindo um planejamento de longo prazo e uma abordagem
mais eficaz na destinação correta do lixo.”, ponderou Yuri.
Além de estabelecer essas
diretrizes, a iniciativa determina penalidades para os responsáveis pelo
descumprimento da norma, incluindo multas, bloqueio de repasses do ICMS Verde e
a obrigação de remoção das caçambas que tenham sido instaladas irregularmente.
O objetivo é garantir que a legislação tenha força para ser cumprida e que
medidas corretivas sejam aplicadas sempre que necessário.
Yuri destaca que essa
iniciativa faz parte de um conjunto maior de ações legislativas voltadas para a
construção de cidades mais resilientes. O parlamentar tem defendido políticas
que incentivam a adaptação urbana às mudanças climáticas, como o conceito de
cidades-esponja, que busca tornar os centros urbanos mais preparados para lidar
com chuvas intensas e minimizar os impactos de enchentes. Além disso, ele foi
responsável por coordenar a elaboração do segundo relatório sobre cidades,
chuvas e prevenção, reforçando a necessidade de medidas estruturais para reduzir
os riscos de desastres ambientais.
“A destinação inadequada do
lixo tem efeitos devastadores não só para o meio ambiente, mas também para a
segurança das cidades. Precisamos antecipar problemas, agir preventivamente e
garantir que o Estado e os municípios implementem políticas eficazes para
evitar tragédias anunciadas. Esse projeto é mais uma peça nesse quebra-cabeça
da resiliência urbana, garantindo que medidas simples, mas extremamente
necessárias, sejam aplicadas para proteger vidas e o meio ambiente”, afirma
Yuri.
Mais informações podem ser
obtidas através do Facebook, Instagram e Youtube @yurimourarj, bem como do
WhatsApp (24) 99955-2730.
Acesse para mais: Notícias de Petrópolis
Postar um comentário
Gostou da matéria? Deixe seu comentário ou sugestão.