Prefeitura recebe IPHAN e MPF na apresentacão do projeto de revisão do tombamento do conjunto urbano-paisagístico

 

A superintendente estadual do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, Patrícia Corrêa, e a procuradora do Ministério Público Federal - MPF, Vanessa Seguezzi, apresentaram ao prefeito e secretários de governo o projeto de rerratificação do projeto de tombamento do Conjunto Urbano-Paisagístico de Petrópolis. O novo tombamento, que é a quarta revisão do tombamento original do Acervo Paisagístico e Urbanístico da Avenida Koeller (1964) prevê o destombamento de algumas áreas e a inclusão de novas, além da criação de normas e portarias para garantir a melhor gestão do patrimônio tombado.

“Nosso objetivo é encontrar equilíbrio entre preservação e desenvolvimento, garantindo que a proteção do nosso patrimônio cultural aconteça de forma responsável, sem impedir o avanço sustentável e necessário da cidade. Petrópolis é uma das cidades do país com maior relevância histórica e turística, não por acaso é a que tem o maior número de tombamentos na Região Serrana. Qualquer decisão sobre seu tombamento precisa ser amplamente debatida com a sociedade, considerando tanto a necessidade de preservação, quanto as demandas da população”, destacou o prefeito Hingo Hammes.

“A rerratificação do tombamento da cidade de Petrópolis, além da questão dos próprios imóveis, que ainda não haviam sido reconhecidos como tombados, existe a questão das encostas. Porque a gente percebe que a cada chuva há desmoronamento e isso é decorrente da expansão imobiliária. Quando a gente entra com a proteção também do IPHAN, a gente consegue inibir essa ocupação desordenada e auxilia a prefeitura nesse sentido, para que na chuva essas encostas sejam protegidas”, explicou a superintendente estadual do IPHAN.

O MPF também faz parte do debate do novo tombamento. “O Ministério Público Federal vem acompanhando essa proposta desde 2018, quando o IPHAN iniciou os trabalhos e vem cobrando a apresentação de um cronograma. O término desse trabalho é bem importante para Petropolis, porque redefinindo regramento do seu tombamento,  traz segurança jurídica, tanto para os técnicos, quanto para os empreendedores, e também permite ao município ter muito bem claro qual é a sua área de proteção, a sua área de expansão”, analisou a procuradora da república.

O próximo passo é a apresentação do novo tombamento para a sociedade civil, abrindo a questão ao debate público, antes que o projeto seja efetivamente encaminhado para o Ministério da Cultura e Homologado pelo Governo Federal.