Projeto de Lei que garante pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos é aprovado em Petrópolis

 

Foi aprovado na sessão desta quinta-feira (13), na Câmara Municipal de Petrópolis, o projeto de lei que estabelece a criação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no município. A proposta, de autoria do vereador Junior Paixão, visa melhorar as condições de trabalho desses profissionais, que têm se tornado cada vez mais essenciais para o funcionamento da cidade, mas que, frequentemente, enfrentam condições precárias de trabalho.

O projeto determina que cada distrito de Petrópolis conte com, pelo menos, um ponto de apoio destinado aos trabalhadores de aplicativos, com infraestrutura básica e necessária para garantir mais dignidade ao exercício da função. Entre os itens que devem ser oferecidos nos pontos de apoio estão sanitários, chuveiros individuais, vestiários, uma sala de apoio e descanso com acesso à internet, espaço para refeições, além de locais para estacionamento de bicicletas e motocicletas.

“Essa é uma medida que visa garantir melhores condições de trabalho para uma categoria que tem crescido constantemente, mas que ainda enfrenta desafios em termos de infraestrutura e direitos trabalhistas. A criação desses pontos de apoio é um passo importante para valorizar esses profissionais, que são fundamentais para a cidade e que, muitas vezes, não têm um local adequado para descansar ou atender às suas necessidades básicas durante a jornada de trabalho”, afirmou o vereador Junior Paixão.

O projeto também estabelece que as empresas de aplicativos de entrega e transporte privado de passageiros sejam responsáveis pela construção, manutenção e funcionamento dos pontos de apoio, não podendo repassar os custos para os trabalhadores. A proposta ainda prevê penalidades para as empresas que não cumprirem a legislação, com advertências, multas e até suspensão do alvará de funcionamento em caso de reincidência.

A medida segue um movimento já iniciado em outras capitais, como o Distrito Federal, onde uma lei similar foi sancionada, e o Rio de Janeiro, que também está em processo de aprovação.

Com a aprovação do projeto, espera-se que o município de Petrópolis possa oferecer mais dignidade e respeito aos trabalhadores de aplicativos, que desempenham papel crucial no cotidiano da cidade e merecem condições adequadas para o exercício de suas funções.

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