Petropolitanos podem destinar parte do Imposto de Renda para fundos sociais municipais

 

 

Os moradores de Petrópolis têm uma oportunidade de contribuir diretamente com iniciativas voltadas ao bem-estar de crianças, adolescentes e idosos do município, por meio da declaração anual do Imposto de Renda. Cada contribuinte pode destinar até 3% ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e outros 3% ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI).

 

Esse sistema de destinação funciona exclusivamente para quem faz a declaração no modelo completo. Na seção “Doações diretamente na declaração”, o contribuinte deve escolher a opção desejada, especificar o município e informar o valor que pretende direcionar, limitado ao percentual permitido pela legislação tributária brasileira. Além das pessoas físicas, pessoas jurídicas também podem fazer essa destinação, desde que tenham imposto a pagar.

 

Após a seleção, o programa gera automaticamente um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que precisa ser pago até o último dia de entrega da declaração. Vale destacar que essa destinação não gera custos adicionais nem aumenta o valor a ser pago pelo declarante, apenas permite que parte do imposto devido seja direcionado a projetos sociais locais.

 

Para o prefeito Hingo Hammes, essa iniciativa representa uma forma concreta de fortalecer o papel da comunidade no desenvolvimento social da cidade. “Cada petropolitano que opta por essa destinação na declaração contribui diretamente para melhorias significativas em programas que atendem nossas crianças, adolescentes e idosos. É um gesto de cidadania que transforma impostos em investimentos sociais efetivos no município”, afirma Hammes.

 

O secretário municipal de Fazenda, Fabio Junior, esclarece que os recursos destinados permanecem integralmente na cidade e beneficiam diretamente a comunidade local.

 

“Além da transparência garantida pela administração desses fundos pelos conselhos municipais, é importante lembrar que servidores da Prefeitura também podem aderir a essa ideia, ampliando o alcance e fortalecendo as iniciativas sociais no município. Trata-se de um mecanismo eficiente e participativo, com impacto direto na qualidade de vida da população”, destaca Fabio Junior.

 

Os Fundos Municipais são geridos por conselhos compostos por representantes da sociedade civil e do poder público, garantindo transparência e direcionamento adequado dos recursos. Os valores arrecadados são destinados exclusivamente a programas de proteção, assistência e promoção de qualidade de vida para os grupos atendidos. Contribuintes interessados em aderir a essa forma de destinação devem estar atentos ao prazo final de entrega da declaração anual.