Ação da Defensoria Pública vai oferecer orientação jurídica às pessoas em situação de rua no Centro Pop

 

 A Defensoria Pública vai promover uma ação social destinada a oferecer orientação jurídica às pessoas em situação de rua. O trabalho vai acontecer no dia 26, de 09h às 13h, no Centro Pop (Rua Alberto Tôrres, 148 – Centro), e tem o apoio do Detran.RJ.

 

"Essa ação é extremamente importante para ampliar as ações de cuidado com as pessoas que passam por condições de vulnerabilidade social na nossa cidade e também pela parceria fundamental entre o município e a Defensoria Pública", diz o prefeito Hingo Hammes.

 

Nessa ação, será possível buscar informações sobre os procedimentos jurídicos sobre alimentação; guarda, tutela e regulamentação de visitas; interdição; divórcio consensual e litigioso; reconhecimento e dissolução de união estável; registro tardio, retificação de registro civil de nascimento e casamento; demandas de baixa complexidade de Direitos do Consumidor.

 

"Essas pessoas, na maioria das vezes, já são violadas em diversos direitos e são obrigados a viver condições de ainda mais vulnerabilidade, como a falta de vínculos familiares e situação de pobreza extrema. Nós procuramos atender essas pessoas de forma a reduzir essas vulnerabilidades, e é preciso ter cada vez mais atenção às necessidades deles. É nesse sentido que essa ação vai acontecer", destaca a secretária de Assistência Social, Adriana Kreischer.

 

As abordagens para oferecer acolhimento às pessoas situação de rua acontecem de forma ininterrupta. Quando a pessoa aceita acolhimento, ela é encaminhada para o Centro Pop, onde passa por um atendimento psicossocial por um psicólogo ou assistente social, que vai tentar entender necessidades imediatas e buscar uma resolução, como conseguir documentos civis ou encaminhamento para assistência médica, assistência social, embarque para cidades de origem ou com que tenham vínculo, equipamento do sistema de garantia de direitos, etc.

 

O local também permite que a pessoa em situação de rua possa se alimentar, guardar seus pertences, pegar roupas, de acordo com a disponibilidade, guardar seus documentos e tomar banho. Em caso de necessidade de acolhimento por tempo mais longo, a pessoa é encaminhada para o Núcleo de Integração Social (NIS), onde é possível pernoitar.

 

Neste ano, o espaço passou por melhorias como um anexo para o refeitório, pintura da parte interna do imóvel e reparos nos banheiros.

 

"O evento concilia a imprescindível inclusão social dos munícipes desprovidos de moradia, notadamente o direito fundamental de existência com a lavratura dos documentos de identificação, com a reinauguração do Centro Pop, após obras de extrema necessidade. Importante salientar a atuação conjunta DP RJ com a Assistência Social do município", ressalta o defensor público, Marcílio Brito.