Lei que combate o bullying em Petrópolis é atualizada

 

A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (10), em primeira discussão, a atualização do projeto de lei 6.858, de 2011, que prevê medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar em Petrópolis. O autor da lei, vereador Thiago Damaceno, explicou a necessidade de atualização.

 

“Quando fiz o projeto de lei de 2011, ao lado do então vereador João Tobias, o conceito de bullying estava no início. Ao longo dos últimos 14 anos, muita coisa mudou e a relação dos alunos também mudou muito, com o avanço da tecnologia e das redes sociais. Agora, é necessário estar com os olhares voltados para o cyberbullying, adotado por meios eletrônicos e para práticas como o doxing, que são ainda mais nocivas e têm causado graves danos aos alunos”, disse.

 

Agora, a lei 6.858 amplia o escopo da integração entre a comunidade escolar como um todo – pais, alunos, servidores e equipes gestores das escolas. O projeto prevê a atuação das organizações da sociedade para as políticas públicas setoriais públicas, envolvendo interdisciplinares de combate ao bullying.

 

“Também estabelecemos a possibilidade da celebração de convênios e parcerias para garantir o cumprimento dos objetivos do programa. Com isso, a escola poderá encaminhar vítimas e agressores aos serviços de asisstência médica, social, psicológica e jurídica”, afirmou Damaceno.