Petrópolis institui Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero

 

Vereadora Professora Lívia

A cidade de Petrópolis deu um passo significativo na promoção dos direitos e da inclusão ao instituir oficialmente o Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero (COMDIS). A criação do órgão foi garantida pela Lei 9.010/25, promulgada pela Câmara Municipal e de autoria da vereadora Professora Lívia. A iniciativa visa estruturar um espaço de debate, formulação e fiscalização de políticas públicas voltadas às demandas da comunidade LGBTQIA+.

O COMDIS funcionará como um órgão consultivo e deliberativo, vinculado ao Gabinete do Prefeito, e terá composição paritária entre o poder público e a sociedade civil. Entre suas principais atribuições estão a formulação e fiscalização de políticas de promoção e defesa dos direitos LGBTQIA+, a organização de campanhas educativas e a atuação direta no combate à discriminação e à violência contra essa população.

A vereadora Professora Lívia celebrou a aprovação da lei e destacou o caráter histórico da medida. "Este é um marco fundamental para Petrópolis. O COMDIS garantirá que as políticas públicas sejam discutidas diretamente com as pessoas impactadas, promovendo uma representação real e eficaz para a comunidade LGBTQIA+", afirmou.

O conselho será composto por 20 membros titulares, incluindo representantes de órgãos públicos e da sociedade civil organizada. A estrutura contará com Plenário, Mesa Diretora e comissões temáticas, que acompanharão e proporão ações e projetos voltados às demandas da diversidade sexual e de gênero. Além disso, o COMDIS terá papel ativo na elaboração de sugestões orçamentárias para garantir a efetividade das políticas públicas na área.

Outro ponto de destaque da lei é a criação do Fundo Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero (FUNDIS), que financiará projetos e iniciativas voltadas à promoção da igualdade e combate à discriminação. O fundo será gerido pelo COMDIS e contará com recursos do orçamento municipal, além de doações e repasses de outras instâncias governamentais e entidades privadas.

Com a instituição do COMDIS, a expectativa é que Petrópolis avance na construção de uma cidade mais inclusiva, garantindo que todos os cidadãos possam viver com dignidade, respeito e liberdade.